Política de Privacidade e Proteção de Dados de Saúde – HelperKids

1. Introdução e Escopo

A HelperKids, sob responsabilidade técnica da Dra. Ana Luiza Soares CREFITO 3/51092-F, compromete-se com a proteção da privacidade de seus pacientes. Esta política segue as diretrizes da LGPD (Lei 13.709/2018), do GDPR (Regulamento UE 2016/679) e os padrões de segurança inspirados na HIPAA, garantindo o sigilo de informações de saúde.

2. Coleta de Dados Sensíveis (Saúde)

De acordo com o Art. 5º da LGPD e normas da HIPAA, coletamos dados sensíveis apenas com o consentimento dos pais ou responsáveis legais:

Dados Cadastrais: Nome, e-mail, telefone do responsável.
Dados de Saúde (PHI - Protected Health Information): Histórico clínico, fotos/exames de assimetria craniana e relatórios de desenvolvimento do bebê.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base em:

Consentimento Explícito: Para comunicações e envio de formulários.
Tutela da Saúde: Para a execução de procedimentos de fisioterapia e osteopatia pediátrica (Art. 7º, VIII da LGPD).

4. Proteção e Segurança (Padrão HIPAA)

Implementamos camadas de segurança rigorosas:

Criptografia: Dados transmitidos via formulários são protegidos por SSL/TLS.
Controle de Acesso: Apenas profissionais de saúde autorizados têm acesso ao prontuário do paciente.
Integridade: Os dados são armazenados em servidores seguros, protegidos contra acessos não autorizados.

5. Compartilhamento e Sigilo Profissional

Sigilo Ético: As informações de saúde estão protegidas pelo sigilo profissional da fisioterapia.
Terceiros: Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros técnicos (ex: clínicas de órteses) sob autorização prévia dos pais.

6. Direitos Internacionais (GDPR e LGPD)

Você possui o direito de:

Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados de saúde para outro profissional.
Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão de dados cadastrais (observado o prazo legal de guarda de prontuários médicos de 20 anos, conforme lei brasileira).
Acesso e Retificação: Consultar e corrigir informações a qualquer momento.

7. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou reportar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: diretoria@helperkids.com.br

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies técnicos necessários para o funcionamento do site e analíticos (anônimos) para melhorar nossos serviços, respeitando as preferências de privacidade do seu navegador.

Última atualização: 20 de março de 2026.

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